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6 de Abril de 2020

CoronaVírus e o Direito

Como isso pode me afetar?

Aléxia Teixeira, Advogado
Publicado por Aléxia Teixeira
há 2 meses

Estamos vivendo uma onda de propagação do CoronaVírus, o qual teve seu centro epidêmico na província de Wu-han, na China, deixando centenas de mortos, e diversos casos suspeitos espalhados pelo mundo, inclusive no Brasil, como já é sabido por todos. Mas, o que o Coronavírus pode ter a ver com o direito?


1. O cenário no Brasil

Nesse cenário de alerta máximo, orientais vêm sofrendo diversos episódios de rejeição e preconceito por parte dos brasileiros.

Talvez, um dos mais comentados está sendo o vídeo que está circulando nas redes sociais da estudante Marie Okabayashi de Castro Lemos, descendente de japoneses, que foi chamada de, dentre vários outros xingamentos, "chinesa porca" por uma mulher na linha 1 do metrô, no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o Condomínio Meridian fez um polêmico comunicado aos condôminos, solicitando que os moradores chineses que voltaram recentemente da China "procurem evitar contato com outras pessoas durante duas semanas".

Na internet não é diferente. Diversas publicações sobre o tema vêm constrangendo e ofendendo asiáticos. Na França, foi criada a hashtag #JeNeSuisPasUnVirus (eu não sou um vírus). No Brasil, o youtuber católico Bernardo Küster publicou no Twitter uma montagem feita com uma ilustração do cartunista Joan Cornellà, abaixo:

2. Como isso pode te atingir

Devemos ter atenção redobrada com o que falamos e publicamos em nossas redes sociais.

Se você ofende alguém, como foi o caso da estudante no metrô, por exemplo, devido à sua raça/cor, injuriando-a e ofendendo à sua dignidade, estará praticando o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3o, e pode sofrer a pena de um a três anos e multa. E, a depender das palavras desferidas, podem ser somados à sua conduta os crimes de calúnia e difamação.

Além disso, impedir alguém de, por exemplo, ter acesso a bares, hotéis, comércios, locais abertos ao público, edifícios públicos ou residenciais, e transportes públicos pode caracterizar-se como racismo, crime este previsto na Lei Antirracismo n. 7716/89, com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

No caso de prática em redes sociais (instagram, Whatsapp, Twitter, blogs), a pena será aumentada para a de dois a cinco anos e multa. Por isso atenção: Internet não é terra de ninguém. É possível utilizar prints, ATAS Notariais, cópia dos URLs, testemunhas, etc, para levar o crime a conhecimento das Autoridades Policiais.

Além da esfera penal, também é possível, cumulativamente, reaver na esfera cível a fim de se conseguir uma indenização pelos danos morais sofridos.

3. Concluindo

Em resumo: Por uma ofensa a outrem ou post em uma rede social você pode chegar a ficar recluso durante alguns anos, condenado a pagar multa e uma indenização ao ofendido.

Se você é síndico, trabalha em bares, hotéis, comércios ou locais abertos ao público, tenha atenção máxima na maneira como orienta seus funcionários e/ou trata o público de raça e etnias diversas. Caso venha a publicar avisos de circulação interna/externa nesse contexto, consulte um advogado a fim de se certificar sobre o conteúdo escrito.

Em suas redes sociais, tenha bastante atenção antes de publicar imagem/charge, textos ou vídeos acerca da temática para não acabar por praticar uma conduta criminosa.

Se você foi vítima de algum dos exemplos dados acima, procure um advogado para reunir as provas e vá até a Autoridade Policial.


Estou à disposição para dúvidas!

No meu perfil @alexiateixeira.adv trato desse tema, e de vários outros!


Fontes de imagens e informações: FolhaPe.com.br

BBC News

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